Jan 14, 2019

É preciso privatizar as nossas Companhias de Informática??


Reproduzo na íntegra a matéria assinada pela minha maior referência no tema Tecnologia em Governo (Governo Eletrônico, Governo Móvel, Governo Digital).
Leiam!


=======================================
É preciso privatizar a Prodesp?

REDAÇÃO 

14 Janeiro 2019 | 16h41 

Maria Alexandra Cunha, Professora na graduação, mestrado e doutorado na Fundação Getulio Vargas – EAESP, em gestão de tecnologia em governo e smart cities e coordenadora da área de Tecnologia e Governos do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo, FGV – CEAPG.


Um dos primeiros atos do governador Dória à frente do Estado de São Paulo foi a assinatura do projeto de lei, a ser enviado à ALESP, que permite ao Executivo extinguir, fundir ou incorporar entidades estaduais, entre elas a Prodesp. Alguns periódicos entenderam estas ações como medidas de desestatização ou privatização. O Estado de São Paulo, bem como quase todos os estados e a maioria das cidades brasileiras, enfrenta o desafio de organizar a prestação de serviços de informática. Privatizar a Prodesp é como “jogar o bebê fora com a água suja do banho”, expressão da idade média que significa que não se deve rejeitar um ativo devido à sujeira no seu entorno. Privatizar a Prodesp não resolve os problemas atuais e atira o estado para uma situação de fragilidade em tecnologia da informação – TI.

As empresas públicas de informática brasileiras têm problemas, e têm ativos. Entre os problemas, essas empresas de economia mista são estruturas verticalizadas e pesadas, caras, com um corpo técnico envelhecido e com dificuldades para inovar. Corporativistas, defendem por vezes mais seus interesses do que o provimento de serviços de TI de qualidade. Em alguns casos, deixam os estados e as cidades reféns de um monopólio que drena recursos públicos e não oferece a contrapartida necessária. Paradoxalmente, os estados e as cidades no Brasil que têm melhor TI contam com empresas públicas, como o Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e, sim, São Paulo. Têm um corpo técnico estável que conhece os processos do setor público, sua existência força o executivo a não interromper os recursos financeiros que sustentam a TI, e por derivação, todos os processos da administração pública e o funcionamento das atividades rotineiras. Os recursos garantem que, apesar das dificuldades de inovação, não haja sucateamento.

O modelo de companhias de informática, empresas de economia mista, nasceu em 1964, no embalo do projeto “modernizante” da ditadura militar. A primeira foi a Celepar, no Paraná, seguida pelo Serpro, federal. Ao longo dos anos 60 e e 70, este modelo estruturou a maioria das informáticas dos estados, capitais e grandes cidades. Um modelo político ditatorial e uma tecnologia centralizadora, os mainframes, foram o berço que embalou as estruturas nascentes. Nos anos 80 e 90, a tecnologia descentralizou-se, os governos assumiram formas de atuação mais democráticas e o modelo passou a sofrer pesadas críticas. As tentativas de diminuir o poder das empresas centralizadoras não foram bem-sucedidas. Criaram-se os Conselhos Estaduais de Informática, que com o tempo se tornaram inoperantes ou legitimadores das ações das estatais de informática. Mais tarde criaram-se os Sistemas Estaduais de Informática, cujos membros eram secretários dos estados, que jamais se reuniam para discutir TI. Houve tentativas de privatização, que não se concretizaram, fosse por barreiras de legislação, fosse por falta de interesse do mercado, pois tão logo privatizadas seu mercado cativo deixaria de existir pela obrigatoriedade de licitação. A cidade de Curitiba criou um modelo inovador de Organização Social, à época Instituto Curitiba de Informática – ICI, mas que se revelou um mecanismo para tornar a cidade refém de interesses privados. Houve iniciativas de internalização na administração direta ou autarquias, que sucatearam essas organizações sem nenhum ganho para a sociedade. Hoje, os estados e as prefeituras que possuem melhor provimento de serviços de tecnologia ainda são, na sua maioria, os que têm empresas de economia mista. Mas é preciso mudar!

Nas empresas, o custo de pessoal é elevado. Os salários são equivalentes ou acima da média de mercado e estão associados a pacotes de benefícios generosos. O baixo turn-over contribui para desatualização técnica acompanhada de crescimento dos salários. O modelo centralizador gerou serviços verticalizados. Algumas empresas já gerenciam contratos de serviços de nuvem, fábricas de software, serviços de impressão, serviços de rede, e outros, mas são em geral verticalizadas, pouco capilarizadas no território e pesadas operacionalmente. Com salários e benefícios elevados e baixa especialização, os custos são altos e seus processos pouco eficientes. Haveria que diminuir a estrutura operacional e trabalhar mais na especificação, na contratação, na gestão de contratos de fornecedores, e menos na execução. A irregularidade de recebimentos, a inadimplência em função da crise financeira dos estados e prefeituras, também acarreta problemas de gestão financeira. Sofrem com a dificuldade de prospecção e agregação de novas tecnologias. É preciso desenvolver novas formas de interação com o setor privado e com as universidades para garantir inovação, mas o corporativismo manifesta-se concretamente. A existência da empresa passa a ser um fim em si mesma, na troca de governos é sintomático observar as estruturas preparando-se para “enfrentar fortes o novo governo”, o inimigo…

O desafio da informática pública não está só nas estruturas de TI, mas também no outro lado, o do governo. A governança de TI é parte da gestão governamental, não há como terceirizá-la ou privatizá-la. No executivo, inexiste estoque de competência para especificação de soluções tecnológicas, falta visão de como a tecnologia pode ajudar os processos de cada área. Não há demanda por aplicação de tecnologia a processos decisórios e de planejamento. Como a TI está ausente da estratégia governamental, não ganha a dimensão adequada no orçamento público. O Ministério da Fazenda, as secretarias das fazendas estaduais ou de finanças municipais, estruturas que mais gastam com TI no país (investimento e custeio), não chegam perto dos cerca de 7% da receita líquida do setor privado brasileiro (segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas).

Quando combinados, os problemas nas empresas e a falta de governança do executivo estabelecem a tragédia da TI pública. Com a privatização será esvaziado o acervo de conhecimento acumulado por 50 anos (a Prodesp é de 1969) sobre os processos e práticas governamentais. Lá se vai o estoque de competência em TI e não se coloca nada no lugar. É necessário um órgão técnico estável, com competência construída no exercício do interesse público e em tecnologia, responsável pela interlocução com o setor privado. Quem negocia os contratos, quem especifica as necessidades, estabelece padrões, investiga tendências tecnológicas na administração pública, quem coordena processos de TI e conduz as decisões do setor público baseadas em TI? Disso o Estado não pode abrir mão, sem isso o Estado ficará refém da estrutura de TI. Seja pública ou privada, seja uma ou muitas.


Jan 9, 2019

BNDES vai priorizar empresas médias e apoiar transformação digital no setor público


Transformação Digital mostra-se ser o assunto da vez, no Brasil 


Um dos principais objetivos do BNDES em sua nova gestão, agora sob o comando de Joaquim Levy, empossado nesta semana, será o fomento a empresas de porte médio, perfil no qual se encaixam várias companhias nacionais do setor de tecnologia.

“Não há país com livre iniciativa forte que não tenha empresas médias fortes. Historicamente, uma vulnerabilidade do Brasil é não ter um setor de empresas médias fortes e com capacidade de crescer, criar empregos, desenvolver e incorporar novas tecnologias”, disse Levy após assumir o cargo, em cerimônia nesta terça-feira, 8, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro.


Joaquim Levy na coletiva de imprensa após assumir a presidência do BNDES

Para fomentar as empresas de médio porte, Levy reconhece que será preciso aprimorar os instrumentos de controle do banco, pois os riscos assumidos serão maiores. Ele entende ainda que o cenário econômico é favorável a essa estratégia de privilegiar as companhias médias. “A política monetária hoje é favorável e muitos problemas foram resolvidos. A oferta cresce, atendendo a demanda sem aumento de preços, o que torna possível a democratização do crédito, para que as médias cresçam. E esse crescimento tem papel importante no fortalecimento da nossa iniciativa privada e na democratização da nossa economia”, avalia o presidente do BNDES.

Transformação digital no setor público

Na gestão anterior do banco houve iniciativas importantes de fomento ao setor de tecnologia e inovação, como o apoio à elaboração do Plano Nacional de Internet das Coisas (PNIoT) e a criação de um programa de aceleração de startups. Questionado por Mobile Time, Levy garantiu que o setor de tecnologia e inovação continuará sendo uma prioridade para o BNDES.

“Teremos um retomada cíclica e estrutural (da economia brasileira). Novos setores vão aflorar”, previu. “A demanda por coisas imateriais é muito mais ampla que por coisas materiais, mesmo em países com grandes deficiências por bens concretos e serviços básicos”, acrescentou.

Levy citou também a necessidade de transformação digital no setor público: “Financiar tecnologia e inovação é fundamental. Criar ambientes que facilitem a inovação no setor público e construir novos processos e novas maneiras de atender o setor público é importante para enfrentar até mesmo a crise fiscal. As demandas vão aumentar, a demografia (do País) está mudando, com muita gente se aposentando… Temos a oportunidade de repensar como o governo proporciona serviços. Tem muita gente no Brasil que sabe desenvolver isso”, comentou.

5G
É esperado que os leilões de frequências para o 5G sejam realizados pelo novo governo federal ao longo dos próximos anos. Essa nova tecnologia demandará a instalação de muito mais antenas do que nas gerações anteriores de telefonia móvel, em razão da utilização de frequências mais altas, cuja cobertura é menor. Levy, contudo, preferiu não responder se o BNDES vai financiar a implementação das novas redes 5G. Disse que é melhor esperar um posicionamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Fonte: http://tiinside.com.br/tiinside/08/01/2019/bndes-vai-priorizar-empresas-medias-e-apoiar-transformacao-digital-no-setor-publico/
Por Fernando Paiva | 8/01/19

Jan 3, 2019

Rede Nacional de Governo Digital - Alagoas é o primeiro estado a integrar portal de serviços do Governo Federal

Após trabalho conjunto, Estado passa a ser referência na disponibilização de informações sobre serviços públicos em todo o País

Portal de Serviços do Governo Federal é mantido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão(Foto: Flávia Matos)

Texto de Igor Gouveia




Com referência e de maneira pioneira, Alagoas tem se colocado frente aos movimentos nacionais de integração quando o assunto é a disponibilização das informações sobre os serviços públicos. Para se ter ideia desse protagonismo, agora, o Estado está integrado ao Portal de Serviços do Governo Federal, uma importante plataforma que é mantida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A ideia dessa parceria e o resultado atingido aconteceram, entretanto, a partir de um pensamento conjunto de simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros a toda a oferta de informações e respectivos serviços públicos, bem como o de atender algumas premissas da Lei Federal 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.

“Fizemos um trabalho muito intenso quanto ao Guia de Serviços do Estado de Alagoas e, a partir de conversas junto ao Ministério do Planejamento, percebemos a importância de prospectarmos um modelo preliminar para a integração e o compartilhamento de serviços públicos. Como Alagoas já estava avançado neste ponto, respeitando os requisitos de informações estabelecidos por lei e também técnicos, conseguimos disponibilizar os dados dos serviços que já constavam no Guia para o portal nacional”, conta o superintendente de Produção da Informação e do Conhecimento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), Thiago Ávila.

O trabalho foi reconhecido internamente pela a equipe do Ministério e, após a entrada de Alagoas no projeto, contribuiu para que outros estados também pudessem fazer parte do portal. Um exemplo foi o Paraná e o Rio Grande do Sul, que também passaram a incorporar os seus serviços, tornando-se a segunda e terceira unidades federativas a terem participação efetiva no catálogo nacional.

“É, sem dúvidas, um passo importante para a nacionalização das informações e serviços públicos. A integração junto aos dados nacionais é algo a se comemorar, ainda mais quando Alagoas é considerado como pioneiro neste projeto. Há um esforço grande de toda a equipe da Seplag e demais órgãos do Governo de Alagoas esse resultado, que é de extrema importância para os cidadãos, é algo a salutar”, explica o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.

Atualmente, o Portal de Serviços do Brasil (www.servicos.gov.br) conta mais de 4 mil serviços catalogados, entre federais e estaduais. Vale lembrar que a ideia da plataforma também é uma das soluções da Rede Nacional de Governo Digital, a Rede Gov.br, que é responsável por integrar o fluxo de informações entre as administrações federal, estaduais e municipais, além de compartilhar ferramentas e soluções tecnológicas, e, assim, reduzir a burocracia e ampliar a oferta de serviços públicos por meios digitais.

Parceria

O diretor de Modernização de Serviços Públicos e Inovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Joelson Vellozo Júnior, ressalta a importância da parceria junto a Alagoas. Para ele, o Estado tem dado um exemplo de como participar das questões nacionais, contribuindo significativamente para a melhoria da disponibilização de informações sobre os serviços públicos brasileiros.

“É necessário, cada vez mais, que os Estados se integrem e fomentem iniciativas que possam, de alguma forma, trazer melhorias para a vida do brasileiro. O cidadão quer, na verdade, o serviço. Ele não quer saber qual esfera é a responsável pela disponibilização do serviço, o órgão ou algo do tipo. E o Portal de Serviços tem exatamente esse propósito: unificar todas essas informações de forma que o usuário não precise ficar perdido e confuso. Nesta perspectiva, Alagoas está de parabéns, não só pelo quantitativo e nível de informações disponibilizadas ao projeto mas também por toda a participação no debate para que pudéssemos colocar os dados no ar. É um exemplo a ser seguido”, ressalta.

Para explicar como se deu todo o processo de integração e definição das metodologias utilizadas, a Seplag lançou uma nota técnica em formato digital, que está disponibilizada no portal Alagoas em Dados e Informações (https://bit.ly/2EPtHzX).

A ideia é que a parceria continue e que, nos próximos meses, novas soluções que atendam à temática continuem sendo fortalecidas pela Seplag, em conjunto com os demais estados e, também, com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.


Jan 2, 2019

Rede Nacional de Governo Digital


Inovação é o caminho para enxugar custos na área pública

A eficiência da operação e de serviços prestados pela esfera públicapode ser diretamente relacionada à eficácia da tecnologia utilizada pelas instituições, o que vai muito além de ter serviços e sistemas na nuvem. A afirmação é de Alexander Barcelos, especialista em tecnologia para o segmento público e diretor da LTA-RH.

"Essa eficiência envolve planejamento e uma infraestrutura robusta, ainda mais no caso dos serviços públicos, que precisam guardar muitas de suas informações internamente. A transformação digital não se sustenta sem redes e servidores robustos", argumenta.

E acrescenta: "Muitas das empresas públicas que já investem em suas infraestruturas de TI on-premise estão, atualmente, percebendo a necessidade de atualizar os parques para se transformar digitalmente, entregando melhores soluções e serviços”.

O diretor ressalta que, aos poucos, as administrações públicas vêm percebendo os ganhos de eficiência e redução de custos trazidos pela inovação tecnológica. Dado que é confirmado por um estudo da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep), que indica que a cada R$ 1 investido em TIC, governos estaduais economizam uma média de R$ 9,79 no ano seguinte.

"Em novembro, o governo federal deu um grande passo com o lançamento da Rede Nacional de Governo Digital, iniciativa para integrar o fluxo de informações entre as administrações federal, estaduais e municipais, além de compartilhar ferramentas e soluções tecnológicas no âmbito da gestão pública. O plano é aumentar o número de serviços online para o cidadão, tirando a necessidade de fazer isso presencialmente em repartições públicas", comenta o especialista.

"Este pode ser o pontapé para importantes investimentos na digitalização dos serviços públicos. Contudo, é fundamental cuidar para que tudo não vá por água abaixo devido a estruturas defasadas ou pouco otimizadas. Vamos prestar atenção", diz.

Estudo da consultoria global IDC reitera e complementa o desenho do atual quadro no setor público. Ela divulga que, hoje, 40% dos mais de 1,6 mil serviços públicos fornecidos pelo governo federal estão disponíveis digitalmente. E alerta que para aumentar esse percentual, será necessário investir em infraestrutura física. Mesmo em tempos de crescimento de cloud computing, segundo dados do levantamento da consultoria, o armazenamento em data center local tende a crescer. Além disso, a receita mundial nesse setor deverá movimentar, em 2018, montantes 37,7% maiores do que em 2017.


Conteúdo replicado na íntegra
Dta: Publicado em 02/01/2019