Feb 6, 2012

A HISTÓRIA DO M-GOV DO GOVERNO DO PARANÁ

por Beatriz Lanza
Resumo Executivo

Entre 2000 e 2010, o governo do Estado do Paraná utilizou a telefonia celular na sua comunicação com o público, este foi o objeto do estudo da pesquisa de Beatriz Lanza no Mestrado em Administração.

Especialmente nos anos 1990, desde a Reforma do Estado, o governo eletrônico (e-Gov) ganhou força com o uso intensivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TI) na implementação de políticas públicas, na gestão pública, na prestação de serviços ao cidadão e na ampliação das práticas democráticas.

Nos anos 2000, surge o Governo Móvel (m-Gov), estratégia de implementação de serviços públicos disponibilizados em plataformas móveis para prover os cidadãos e a sociedade, os benefícios e informações a qualquer tempo e em qualquer lugar. Nessa mesma época, ficou claro que a relação entre o Estado e o cidadão era mais ampla que a relação entre uma empresa e seus clientes, ou entre seus parceiros comerciais.

Em vários países no mundo, no decorrer da década de 1990 a privatização do setor de telecomunicações provocou uma massificação de acesso aos serviços desse segmento econômico. No Brasil, a telefonia móvel, definida como serviço privado, diferente da telefonia fixa que foi considerada serviço público universal, teve grande disseminação após a regulação da modalidade de pagamento pré-paga.

Em julho de 2010, no Brasil, a telefonia móvel ultrapassa o número da população e, desde então, vem atingindo todos segmentos da população. O número de aparelhos celulares é de 224 milhões, e a densidade é de 114,9 aparelhos para cada 100 habitantes. A função mais utilizada é o SMS (Short Message Service), representando 58% das funcionalidades usadas.

Esta infraestrutura pode servir de canal de comunicação de mão dupla, entre o governo e o cidadão, especialmente ao cidadão de baixa renda, pois o número da modalidade pré-paga representa 81,75% do total de telefones (TELECO, 2011). Pesquisas demonstram que o Estado, nas três esferas de governo, vem timidamente explorando os canais eletrônicos móveis para se relacionar com os cidadãos, com as empresas e com a sociedade. O governo poderia utilizar esta infraestrutura para oferecer serviços aos cidadãos proprietários dos mais de 220 milhões de telefones celulares e, não apenas considerá-la como uma revolução tecnológica.

Parece compreensível que exista esta lacuna, tendo em vista que o uso de m-Gov ainda é recente no Brasil. Por isso conhecer como a adoção desta tecnologia se deu, constitui uma parte importante para compreender a perspectiva de evolução futura de um projeto m-Gov ou até mesmo fazer proposições ou alternativas de modelo de negócios.

Para realizar esta pesquisa utilizou-se o Método Histórico de Mason pelas vantagens oferecidas na compreensão de fenômenos contemporâneos relacionados ao uso da Tecnologia da Informação. Para identificar os eventos relevantes, atores, papéis, aspectos de colaboração, configuração e densidade das relações, utilizou-se a Teoria de Redes.

Ao final deste estudo, percebeu-se que aqueles atores que estavam envolvidos neste projeto com o objetivo de prover informação ou serviço ao m-Gov, permaneceram apenas em uma das fases do Projeto m-Gov. Aqueles que estavam com propósitos firmes em processos de governo, ou seja, voltados à prestação de serviços sobreviveram ou permaneceram por mais tempo no Projeto. Que a relação contratual comercial tão almejada pelos atores ocorrida na terceira fase, não foi suficiente para sustentar o Projeto.

Alguns achados deste trabalho podem servir de insights para gestores de projetos corporativos de tecnologia em governos. No m-Gov paranaense, a institucionalização do governo eletrônico, a reunião dos atores e discussão conjunta dela resultante, fez com que o projeto corporativo crescesse – portanto evidencia-se a importância da institucionalização.

Por outro lado, a institucionalização não garantiu a continuidade do projeto, ele "morre" sem que tivesse sido abortado, daí a importância de atores centrais "animando" a continuidade do projeto. A retirada de um dos atores centrais, a CELEPAR, fez com que a prestação de serviços neste canal quase fosse encerrada, mas algumas aplicações sobreviveram apesar disso: seus gestores não permitiram a descontinuidade e no interesse público mantêm o projeto. Então, novas associações se formam na ausência dos atores centrais, mesmo quando a área de atuação dos atores não é tecnologia – este é um aspecto digno de investigação.

Uma última observação que, apesar de óbvia, não pode ser omitida, é a de que projetos corporativos podem ser alavancados ou descontinuados pelas trocas de governo, e que os responsáveis técnicos por esses projetos devem prepará-los para as mudanças governamentais. As interações observadas neste estudo mostraram que a dinâmica de relacionamento entre os atores contribuiu para amadurecer a ideia, o uso de uma tecnologia à época pouca explorada, o próprio amadurecimento e declínio do projeto.

O resgate da história do m-Gov do Paraná, busca portanto, oferecer subsídios aos gestores do governo eletrônico sobre a relevância dos relacionamentos na construção de projetos corporativos complexos, como são os de m-Gov; instrumentalizar políticas públicas, estratégias governamentais e debate acadêmico voltado à utilização de telefone celular como canal de relacionamento e prestação de serviços.

A Linha do Tempo abaixo mostra de forma visual e resumida os onze anos do projeto, com os principais atores, eventos e escolhas feitas no período pelo Governo do Paraná.
O artigo na íntegra poderá ser acessado  na Biblioteca Virtual da Celepar.

Linha do Tempo