Jul 23, 2012

Por que o Governo Móvel não decola?

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Este artigo foi publicado no iGov (Portugal) com a seguinte abertura por Ana Pinto Martinho:
O Governo do Estado do Paraná foi pioneiro, no Brasil, em disponibilizar serviços móveis aos cidadão. Em 2000, quando a telefonia móvel no Brasil ainda não tinha expressão, o Paraná já trabalhava na implementação de serviços via plataformas móveis, incluindo serviços de trânsito, avisos de vagas de trabalho, cotação de produtos hortícolas,alertas de geada e acesso à programação cultural. Beatriz Lanza leva-nos numa viagem pela estratégia de Governo Móvel deste estado brasileiro.

Há alguns anos voltei à Academia com a pretensão de sair com algumas respostas às questões que me motivaram a pesquisar sobre Governo Móvel (mGov). O problema de pesquisa, alicerçava-se na seguinte questão: quais são as opções mais críticas na concepção de projetos corporativos de mGov, para entender como estes parâmetros estão inter-relacionados e podem ser combinados para dar origem a diferentes modelos de negócios?

Porque o Estado do Paraná
O Paraná é uma estado localizado na região Sul do Brasil, com 10 milhões de habitantes, sua Capital Curitiba com 2 milhões. Ele foi o primeiro a lançar no país um site de governo (pr.gov.br) em 1995. De lá para cá tem sido referência em Governo Eletrônico (eGov) para outros estados da Federação do Brasil. O Governo do Estado do Paraná foi pioneiro, no Brasil, em disponibilizar serviços em telefones celulares. Em 2000, quando a telefonia móvel no Brasil não tinha expressão, o Paraná já prospectava serviços nessa plataforma, e ofertou serviços de trânsito, avisos de vagas de trabalho, cotação de produtos hortifrutigranjeiros, alertas de geada e acesso à programação cultural.
À época, foi considerado um projeto inovador. Em 2000, o Paraná já estava atento ao movimento de massificação de acesso aos serviços de telefonia celular, iniciada em 1990. Em 2006 recebeu o prêmio inovação pelo conjunto da obra em Governo Móvel pelo CONIP, (Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública), principal evento brasileiro de governo eletrônico no Brasil. Fez apresentações deste projeto no Canadá, Moçambique, Holanda, Àustria. Além de inúmeros eventos nacionais

O contexto da pesquisa
Nas ações de Reforma Administrativa no Brasil, houve ampliação do uso de Tecnologia da Informação e Comunicação na implementação de políticas públicas, na gestão pública, na prestação de serviços ao cidadão e na ampliação das práticas democráticas e a relação entre o Estado e o cidadão.
Em 2011, no Brasil, a telefonia móvel ultrapassou a telefonia fixa atingindo todos segmentos da população. Hoje já ultrapassou a marca de 250 milhões de aparelhos, com uma densidade de 129 aparelhos para cada 100 habitantes (TELECO, 2011). Esses números mostram o potencial desta tecnologia para se tornar infraestrutura de oferta de serviços aos cidadãos pelo governo.
Apesar de mais de uma década de projetos de governo móvel no Brasil, e dos números da penetração dessa tecnologia em todas as camadas da população, estes dispositivos ainda não são um canal para a disponibilização em massa de serviços públicos. E em outros países em desenvolvimento, a situação não é diferente. Uma das explicações aventadas para este fenômeno é a dificuldade de estabelecer o relacionamento entre os múltiplos atores de mGov, necessário ao funcionamento de um modelo corporativo que se sustente no longo prazo.

O mGov do Paraná
Ao escrever a história, de 2000 a 2010, percebemos que este projeto passou por fases distintas durante a sua existência, influenciadas principalmente por acontecimentos ou eventos políticos ou escolhas tomadas por gestores. 
Na fase de prospecção mGov, foi caracterizada por ações cooperativas, por parcerias marcadas por prospecção, aprendizado, descobertas, experimentos. Não se encontrou, portanto, preocupação em estabelecer relações comerciais ou contratuais. 
Na fase seguinte, com a troca do Governo Estadual e com a formalização do Governo Eletrônico, percebeu-se que havia interesse em fortalecer e disseminar o projeto mGov nos órgãos do Estado e agilizar o processo e a qualidade de atendimento ao cidadão. Esta fase foi, portanto, a que teve maior número de atores e projetos, houve sinergia entre os órgãos de comunicação do governo para divulgação do projeto. 
Na terceira fase, observou-se que houve especial atenção dos gestores do primeiro escalão ao portal do Governo, onde estão disponibilizados os serviços prestados pelo governo. Para atender a demanda de serviços requisitados pelos cidadãos, empresários e pelo próprio Governador, era exigido o uso de tecnologia que não onerasse o Estado e tivesse um espaço curto de desenvolvimento e implantação. O mGov fortaleceu-se por apresentar essas características. Foi formalizada da aquisição corporativa de SMS (Short Message Service) para o Governo. Naquela época, o número anual estimado de mensagens SMS era de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) para a totalidade dos lotes, e seria distribuído de acordo com o número de clientes de cada operadora. 
Na quarta fase, o projeto mGov começou a dar sinais de declínio, houve troca de gestores deste projeto e a descontinuidade do e-PARANÁ (institucionalização e operacionalização do Governo Eletrônico), que reunia as ações de governo eletrônico estadual. Dos 16 atores da fase anterior, permaneceram apenas seis nesta fase. 
Na última fase estudada, apesar da saída dos atores centrais, o projeto se manteve. Observou-se que houve motivações diferentes dos atores ao longo das cinco fases. Este trabalho, relatando a experiência pioneira no Paraná com o uso de SMS a serviço da cidadania, tem contribuído para melhor instrumentalizar as políticas públicas e as estratégias governamentais em mGov. Em maio de 2012 foi premiado com “Best Paper Finalist - Highly Commend Paper” no evento Conf-IRM 2012 em Viena, Áustria.

Alguns fatos observados na pesquisa 
De modo geral, percebeu-se que aqueles atores que estavam no projeto com o objetivo de prover informação ou serviço ao mGov, permaneceram apenas em uma das fases. Aqueles que estavam com propósitos firmes voltados à prestação de serviços,ao cumprimento de sua missão organizacional, sobreviveram ou permaneceram por mais tempo no Projeto. 
Alguns achados deste trabalho podem servir de insights para gestores de projetos corporativos de tecnologia em governos. No mGov paranaense, a institucionalização do governo eletrônico, a reunião dos atores e discussão conjunta dela resultante, fez com que o projeto corporativo crescesse - portanto, evidencia-se a importância da institucionalização. 
Por outro lado, a intitucionalização do eGov não garantiu a continuidade do projeto, ele "morreu" sem que tivesse sido encerrado, daí a importância de atores centrais "animando" a continuidade do projeto. Novas associações se formam na ausência dos atores centrais, mesmo quando a área de atuação dos atores não é tecnologia – este é um aspecto digno de investigação. Uma última observação que, apesar de óbvia, não pode ser omitida, é a de que projetos corporativos podem ser alavancados ou descontinuados pelas trocas de governo, e que os responsáveis técnicos por esses projetos devem prepará-los para as mudanças governamentais. 
A principal contribuição que um estudo como este pode dar, além de ampliar o conhecimento sobre a aplicação de tecnologias móveis em governo, é reascender a discussão tanto academicamente quanto no Governo, de várias questões que ainda não foram respondidas, pelo menos no Brasil. Questões como: Quais são os argumentos para que estes dispositivos não estejam sendo usados na prestação de serviços públicos em massa. Seria a dificuldade de estabelecer relacionamento entre os múltiplos atores do mGov?

O Governo Móvel não decola por falta de Modelo de Negócio?
Quem sabe outros pesquisadores possam se juntar a nós para replicar o estudo em outros governos, em outros países, acrescentar outros indicadores que possam medir resultados, para quem sabe desenvolver um estudo que permita avaliar e comparar com outros projetos similares. 
E, mais importante, propor modelos de negócios de m-Gov que possam servir de referência para o Brasil e demais países que se encontram na mesma situação econômica e social. Este é um trabalho empírico com história isolada. A sugestão é que em outras pesquisas resgatem as suas histórias, para que sejam comparada numa perspectiva mais global, reconhecendo que eventos do passado são úteis para identificação e escolhas de oportunidades atuais e futuras. 
Assim, outros pesquisadores poderão aproximar-se de uma posição integracionista, direcionando o seu foco nas intercessões e conjunções da análise histórica e no estudo de formas particulares de organização e processos. Bom, o fato é que a história de onze anos do Governo Móvel do Paraná foi resgatada e, está disponível para consulta.

Sobre Beatriz Barreto Brasileiro Lanza
Mestrado em Administração, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.MBA Internacional em Governo Eletrônico, NestBoston/UNA-MG.Especialização em Análise de Sistemas, Faculdade Católica de Administração e Economia.Graduação em Ciências Econômicas, Universidade do Oeste do Paraná.Membro do International Federation for Information Processing (IFIP).Membro do Grupo de Pesquisa Gestão da Informação e do Conhecimento e Inovação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR.Participou da e-PING Padrão de Interoperabilidade do Governo Brasileiro.Participou da formalização e foi Coordenadora da Divisão de Governo Eletrônico CELEPAR/Governo do Paraná.Recentemente recebeu em Viena o prêmio “Best Paper Finalist Highly Commended Paper, Conf-IRM 2012” pelo paper “Relations Among Governmental Project Actor: The Case of Paraná mGov”.Professora de Pós-Graduação na disciplina de Sistema de Informação e Governo Eletrônico.Editora do Blog sobre mGovernment (bialanza.com).

Fonte: http://www.i-gov.org/index.php?article=18234&visual=1&id=&subject=332