May 28, 2005

Paraná reivindica liberdade para uso do software livre

Paraná reivindica liberdade para uso do software livre


A Companhia de Informática do Paraná (Celepar) vai debater formas de tornar compatíveis as plataformas de software livre das secretarias de Estado do Paraná com órgãos do governo federal. O debate será no "e-Ping", encontro da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento que discute padrões de interoperabilidade de governo eletrônico, nesta terça-feira, em Brasília.

O Governo do Paraná está adquirindo, preferencialmente, programas com código aberto – softwares livres – que podem ser adquiridos copiados e modificados para uso de acordo com as demandas de empresas ou instituições, sem a necessidade do pagamento de licenciamentos. A transição ocorre com sucesso nas redes que ligam uma secretaria à outra, entretanto enfrenta problemas de compatibilidade quando tem que se relacionar com órgãos federais, que utilizam software proprietários com código fechado e que necessitam do pagamento de licenciamentos.

O que o Paraná está reivindicando é uma margem de adaptação para as duas plataformas, essencial para enviar os relatórios de prestação de contas de recursos do Sistema único de Saúde (SUS) da Secretaria da Saúde para o Ministério da Saúde, por exemplo. Sem esta adaptação, as secretarias de Estado são obrigadas a comprar as plataformas utilizadas pelos órgãos federais. "Conseguiremos enorme economia de recursos se o governo federal permitir esta ‘liberdade de plataforma’. Não se justifica esta compra obrigatória da plataforma proprietária", explica o diretor de Operações e secretário executivo da Comissão de Sistemas de Informática e Telecomunicações do Estado (Cosit), Nivaldo Cunha.

No encontro, também será discutido o compartilhamento de recursos do governo federal. "Nosso objetivo é apresentar o que desenvolvemos aqui aos outros Estados. Podemos disponibilizar nossos produtos e também nos beneficiar do que foi desenvolvido por outros governos, além de compartilhar infra-estrutura do governo federal", ressalta Nivaldo. Segundo o diretor, o encontro será ainda oportunidade para discutir a utilização do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) do governo federal. "São mais de R$ 3 bilhões que o governo federal tem represado porque não tem definição de como utilizar", considera.


E-Gov

Organizado pelo Comitê Executivo de Governo Eletrônico do Ministério do Planejamento, o "e-Ping" pretende melhorar as condições de interação entre os Três Poderes e a sociedade no campo da Tecnologia da Informação. "Alguns sites são bons, outros nem tanto. Nosso objetivo é alcançar um padrão mínimo, para que o usuário não se perca quando operar um navegador de internet diferente ou quando a disposição de informações for diferente na comparação com outro site", esclarece Beatriz Barreto Lanza, administradora de Conteúdo do Portal do Governo do Paraná, que vai debater o tema "Organização e Intercâmbio de Informações."

Beatriz vai apresentar algumas soluções implantadas pela Celepar que são fruto do primeiro ano do projeto de inclusão digital. "O Governo do Paraná desenvolveu um projeto que considera as minorias e, neste sentido, não poderíamos colocar, por exemplo, o mouse como única opção para um deficiente visual acessar determinada informação no site", ressalta.

Publicado no site Diário da Manhã - Jornal dos Campos Gerais