Nov 9, 2012

Regulamentação do uso de telefones celulares para pagamentos

O governo está finalizando uma proposta de lei, a ser enviada ao Congresso Nacional, para regulamentar o uso de telefones celulares para pagamentos. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou nesta segunda-feira que, nos próximos dias, essa proposta --que está sendo elaborada pela autoridade monetária em conjunto com outras esferas do governo-- será submetida à presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, a definição do "marco legal e regulatório sobre pagamentos móveis" é importante porque pode trazer benefícios na prestação desse serviço, como redução de preços e maior competição. "...o surgimento de novas tecnologias e a crescente participação de empresas não financeiras na prestação de serviços de pagamento é uma realidade", afirmou Tombini, na abertura do IV Fórum do BC sobre Inclusão Financeira.

Também presente ao evento, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o projeto de lei vai ser encaminhado ao Congresso ainda neste ano, mas não detalhou quando o serviço entrará em funcionamento. Segundo ele, é possível que seja colocado algum limite de valores nas operações.

"O celular vai ser uma carteira eletrônica", resumiu o ministro, que também afirmou que não está descartada a edição de uma Medida Provisória para tratar do assunto. Segundo Paulo Bernardo, os novos serviços poderão, entre outros benefícios, permitir que pessoas possam efetuar transferências de dinheiro. Ele comentou que o governo já conversou com bancos e representantes do setor sobre o tema. "O grande benefício é que as transações serão muito baratas para os usuários", completou o ministro, acrescentando que as tecnologias que serão utilizadas "terão de conversar entre si".

Fonte: Yahoo
(Reportagem de Alonso Soto) PORTO ALEGRE, 29 Out (Reuters)